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(In Portuguese)

TUBINO, Rogério de Miranda; AMARAL, Antonio Carlos Rodrigues do .Rendimentos auferidos nas aplicações com Fundos de Investimento. In: Imposto de renda: alterações fundamentais: 2º volume. Coordenação Valdir de Oliveira Rocha. São Paulo: Dialética, 1998. p. 11-40: Análise das alterações na tributação sobre a renda advinda de Fundos de Investimento em decorrência da Lei nº. 9.532/1997 e Instrução Normativa nº. 96 da Secretaria da Receita Federal, e a inconstitucionalidade da tributação de entidades imunes.

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TUBINO, Rogério de Miranda. O procedimento especial de verificação da origem dos recursos aplicados em operações de comércio exterior e combate à interposição fraudulenta de pessoas – A Instrução Normativa SRF nº 228, de 21 de outubro de 2002. In: Controvérsias tributárias no comércio exterior. Coordenação A
ntonio Carlos Fleishmann, Eduardo Borges, Rodrigo Maito da Silveira. São Paulo: Aduaneiras, 2010. p. 291-318.

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TUBINO, Rogério de Miranda. Leasing (arrendamento mercantil) e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza. In: O ISS na Lei Complementar nº 116/2003. Coordenação Rodrigo Brunelli Machado. São Paulo: Quartier Latin, 2004. p. 75-88: Apresenta a conceituação e características dos contratos de leasing e sua inclusão no rol de serviços da lista anexa à Lei Complementar nº. 116/2003, sustentando sua não incidência com base em julgamentos de casos análogos pelo Supremo Tribunal Federal.

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TUBINO, Rogério de Miranda. Implicações tributárias na aquisição de transponders para provimento de capacidade de satélite. In: Tributação nas telecomunicações. Coordenação Eduardo de Carvalho Borges. São Paulo: Quartir Latin, 205. p. 338-362: Análise das estruturas societárias para aquisição de transponders entre empresas brasileiras e coligadas ou controladas no exterior, a regulamentação do direito de exploração de satélites no Brasil pela ANATEL e as consequências tributárias do exercício da atividade.

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TUBINO, Rogério de Miranda. PIS/COFINS – Análise da possibilidade de as aquisições de produtos oriundos da atividade rural, efetuadas de pessoas físicas e cooperativas, integrarem a base de cálculo na apuração do crédito presumido de IPI, instituído como forma de ressarcimento do PIS e da COFINS – aplicação da Taxa SELIC. In: Tributação do agronegócio.  Coordenação Eduardo de Carvalho Borges. São Paulo: Quartier Latin, 2005. p. 229-249: Estudo da Lei nº 9.363/96 que instituiu o Crédito Presumido de IPI e a ilegalidade da Instrução Normativa SRF nº 23/97 que vedou o direito de crédito de PIS/COFINS na aquisição de insumos perante produtores rurais que não sejam pessoa jurídica contribuinte dos tributos.

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