Atuação

DIREITO TRIBUTÁRIO

A assessoria tributária é um dos importantes pilares da advocacia empresarial prestada pelo escritório Tubino e Associados e tem por objetivo uma melhor adequação às exigências fiscais visando maximizar os benefícios fiscais das empresas nas reestruturações societárias. 

Contencioso Administrativo Tributário

Compreende a elaboração de Defesas nas esferas Administrativas Federais, Estaduais e Municipais, tendo como objetivo a Impugnação aos Autos de Infração lavrados contra nossos Clientes, tanto em fase inicial dos processos administrativos junto às Delegacias de Julgamento, quanto nos recursos junto aos órgãos julgadores colegiados (Tribunal de Impostos e Taxas, Conselhos de Contribuintes, Conselho de Recursos da Previdência Social). Também são realizadas sustentações orais das razões de recurso. 

Contencioso Judicial Tributário

Patrocínio de ações judiciais nos diversos foros das Justiças Federal, Estadual e Municipal. Tais ações têm como objeto o questionamento da constitucionalidade e/ou legalidade de dispositivos que regem a exigência dos tributos. 

Consultoria Tributária

O setor consultivo tributário do escritório subdivide-se na prestação especializada dos seguintes serviços:

1. Planejamento Tributário
2. Elaboração de Pareceres
3. Revisão de Práticas Tributárias
4. Revisão das Declarações de Ajuste – Pessoa Física e de Rendimentos da Pessoa Jurídica
5. Implementação e Participação em Comitês Fiscais
6. Assessoria às Entidades Isentas e Imunes – Terceiro Setor
7. Comércio Exterior
8. Acompanhamento do Procedimento de Fiscalização
9. Consultoria na Empresa – “In Company”
10. Due Diligence (Auditoria Legal)

DIREITO SOCIETÁRIO

Figuram como serviços jurídicos especializados na área societária da Tubino e Associados a estruturação jurídica de sociedades limitadas e anônimas, a formação de sociedades em conta de participação, fundações e associações, a elaboração de acordos de acionistas/quotistas e outros instrumentos societários relevantes, a criação de Holdings e Planejamento Sucessório, a constituição, incorporação, fusão, cisão e aquisição de empresas, joint ventures, participação em Assembleias Gerais, mediação de disputas entre sócios, a liquidação e extinção de sociedades e a apresentação de pedidos de recuperação judicial e extrajudicial, e falências.

Os serviços prestados nesta área envolvem ainda a concepção e implantação de projetos de reorganização societária, por meio de estruturas inovadoras de capital visando aquisições, venda de participação acionária e outros tipos de operações de compra e venda de empresas ou ativos. 

FUSÕES E AQUISIÇÕES

Assessoramos tanto vendedores quanto compradores, nas operações de fusões e aquisições (mergers and acquisitions) e joint ventures. O Escritório participa efetivamente de todas as etapas da operação, inclusive das negociações envolvidas no processo. O trabalho nesta área normalmente envolve a realização de uma auditoria legal (due diligence) completa, compreendendo o check-up dos dados e informações obtidos pela empresa a ser avaliada, bem como o levantamento “in loco” de sua situação jurídica frente a órgãos públicos judiciais e administrativos. Nossa assessoria compreende todo o processo, passando pela estruturação jurídica da operação, negociação dos contratos e cumprimento das condições posteriores. 

PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO

Atualmente, muitas pessoas de sucesso têm optado por realizar o planejamento sucessório familiar (também comumente conhecido como “Inventário em Vida”). Existem diversas modalidades para elaboração do planejamento sucessório, devendo ser analisado caso a caso para propor a melhor formatação ao negócio.

Nosso escritório está apto a realizar todo planejamento sucessório com excelência, realizando estudos e avaliações necessárias, de forma a oferecer a melhor formatação para uma sucessão familiar segura, eficiente e menos onerosa, visando proteger e resguardar seus clientes, familiares e o patrimônio envolvido. 

INVESTIMENTOS ESTRANGEIROS

A Tubino e Associados atua também na área de investimentos externos no Brasil, assessorando empresas controladoras e suas subsidiárias brasileiras. Nossos advogados possuem amplo conhecimento da regulação editada pelo Banco Central do Brasil, estando aptos a assessorar regularmente seus clientes no registro, aprovação de empréstimos externos, garantias, operações de leasing operacional e financeiro no mercado local e internacional e em todas as operações que envolvem capital estrangeiro no País.

DIREITO AERONÁUTICO

Para a exploração de serviços aéreos públicos e privados é imprescindível o assessoramento jurídico em geral na preparação e na negociação de contratos envolvendo aeronaves e demais aspectos relacionados com o Direito Aeronáutico ou Internacional, atuando perante órgãos governamentais específicos como o Ministério da Defesa, ANAC e Registro Aeronáutico Brasileiro.

Nossa prestação de serviços nessa área, de crescente importância em nosso país, compreende a assessoria a empresas de transporte aéreo regular e de afretamento (táxi aéreo) e a companhias de financiamento e leasing de aeronaves, para a compra/venda ou arrendamento tanto de aeronaves, motores e peças, quanto para a estruturação das garantias adequadas ao negócio. 

DIREITO DO TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO

Nossa área trabalhista assessora clientes com análises para identificação e apuração de possíveis situações de passivo, apresentando melhores políticas e práticas de forma a minimizar contingências e alcançar o melhor resultado, tanto no contencioso quanto no preventivo, bem como proposições de soluções e alternativas de mitigação e/ou tratamento dos riscos, além de orientar o cumprimento de exigências legais e propondo alternativas possíveis à redução dos custos trabalhistas e de previdência social, ao mesmo tempo em que maximiza os benefícios da empresa e dos funcionários.

Para alguns clientes especiais, para os quais atuamos em todo o território nacional, administramos carteiras volumosas de processos trabalhistas gerenciando também advogados correspondentes e sua representação em juízo.

DIREITO CIVIL E COMERCIAL

Atuamos nas mais diversas áreas do Direito Civil. Assessorando nossos Clientes em temas como obrigações, responsabilidade civil, contratos e sucessões. A atuação da nossa equipe destaca-se na negociação, elaboração e encerramento de contratos de natureza cível, além de contratos imobiliários, contratos de compra e venda em suas diversas modalidades, prestação de serviços, responsabilidade por erro médico etc.

A assessoria em direito comercial é um dos serviços mais importantes prestados pela Tubino e Associados, que envolve tanto elaboração de contratos como assessoria ampla à atividade desenvolvida por seus Clientes. Atualmente o escritório vem desenvolvendo importantes trabalhos, especialmente nas áreas de transporte e logística, representação mercantil, distribuição, franquias e, dentre outros, concessionárias de veículos automotores. 

RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS E GESTÃO DE CONTRATOS

A Tubino e Associados presta serviços diferenciados na área de recuperação de crédito e gestão de contratos, dando ênfase a estratégias de negociação. Dessa forma, utilizando-se da experiência de nossos profissionais, o Escritório presta em especial a empresas comerciais e instituições financeiras um serviço distinto, no qual técnicas e estratégias de negociação são agregadas às medidas legais próprias do contencioso cível visando à recuperação do crédito ou à resolução da disputa comercial com maior rapidez e menor custo.

RELAÇÕES DE CONSUMO

Nossos advogados atuam na elaboração de contratos de prestação de serviços ou fornecimento de bens ao consumidor, e prestam consultoria visando adequar os procedimentos adotados pelas empresas e fornecedores ao Código de Defesa do Consumidor e às orientações dos órgãos de proteção ao consumidor. Além disso, nossa equipe de contencioso está estruturada para gerenciar grandes volumes de ações judiciais em âmbito nacional.

DIREITO ADMINISTRATIVO

Além da assessoria em licitações nacionais e internacionais, abrangendo todo o processo licitatório, desde a elaboração de propostas, recursos e impugnações, até a análise legal de riscos e garantias dos licitantes, a Tubino e Associados oferece consultoria jurídica a empresas privadas interessadas em formalizar contratos com a Administração Pública e processos de natureza contenciosa administrativa.

DIREITO IMOBILIÁRIO

Nosso prática de direito imobiliário consiste na assessoria e consultoria na realização dos mais variados negócios imobiliários, envolvendo a compra, venda, permuta e locação de imóveis, cobranças; acompanhamento de processos de desmembramento e loteamento de imóveis, bem como incorporações e constituição de condomínios; exame de questões ambientais; análise de documentação imobiliária (“Title Report”); acompanhamento e retificação de registros públicos; além da atuação contenciosa, caso necessário. 

PROPRIEDADE INDUSTRIAL, INTELECTUAL E DIREITO AUTORAL

A globalização vem dar um novo impulso a questão da propriedade industrial, intelectual e ao direito autoral, sobretudo por ter acentuado o fenômeno da concorrência industrial, pois, com a abertura das economias nacionais, novos mercados de consumo emergem.

Assim, de forma a atender nossos clientes, promovemos ampla atuação no direito e defesa da marca, patentes (patente de invenção, modelo de utilidade e desenho industrial) e nome comercial, ações preventivas e combativas à pirataria e concorrência desleal, bem como no registro de obras dos mais variados tipos.

Além dos serviços de registro e proteção, oferecemos assessoria completa para elaboração e negociação de contratos de cessão ou licença de direitos autorais, contratos de cessão ou licença de marcas e patentes, contratos de franquia (franchising), contratos de sigilo e contratos de transferência de tecnologia em geral.

Nosso escritório não se limita a oferecer facilidades burocráticas ao cliente. Nosso objetivo é prestar um serviço de excelência jurídica e totalmente personalizado de acordo com as necessidades específicas de cada cliente.

ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO

O escritório possui grande experiência em arbitragens empresariais, locais ou internacionais. Atuamos em arbitragens internacionais envolvendo leis e línguas estrangeiras e com profundo conhecimento das questões de fundo mais frequentes em arbitragens, tais como construção, disputas societárias e projetos de infraestrutura. Nossa prática inclui também ações judiciais em suporte a arbitragem, homologação de sentenças estrangeiras e anulação de sentenças arbitrais em casos especiais.

Nossa prática de arbitragem internacional se beneficia da experiência específica de nossos advogados em processos internacionais nos quais as regras de produção de documentos e testemunhas, por exemplo, estão sujeitas a uma praxe internacional própria.

Atuamos também em mediações e outras maneiras especiais de resolução de conflitos para obter um acordo mais vantajoso para nossos clientes considerando os custos e riscos de um processo arbitral ou judicial. 

AGRONEGÓCIO

Para a completa solução de questões relacionadas ao Agronegócio, dispomos de equipe especializada para atuar em operações societárias e/ou de fusões e aquisições (M&A) envolvendo empresas e demais players integrados à cadeia. Realizamos estruturação de operações lastreadas ou formalizadas por títulos do agronegócio, tais como, Cédula de Produto Rural – CPR, Certificado de Depósito Agropecuário e Warrant Agropecuário – CDA/WA, Letra de Crédito do Agronegócio – LCA, Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio – CDCA, dentre outros; elaboramos, analisamos e negociamos contratos em geral, desde parcerias e arrendamentos rurais, fornecimento, renovação de frota, compra e venda de insumos agrícolas, matérias-primas e das próprias commodities, até questões mais complexas envolvendo logística, transporte, seguro, armazenamento, importação e exportação, etc., bem como de contratos e instrumentos atinentes às questões relacionadas a propriedade rural (incluindo todas as questões, consultivas e contenciosas, envolvendo órgãos governamentais, autarquias, agências reguladoras e cartórios). Atuamos também em negociações e cobranças, judicial ou extrajudicial, de créditos decorrentes de contratos e títulos de crédito ligados ao agronegócio.